Sarney Filho denuncia “contrabando” em MP para Construção do Porto Sul na Bahia

Escrito por Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho

Seg, 21 de Setembro de 2009 09:59

Mais um “contrabando”, foi denunciado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA) na MP 462 que garante o repasse de R$ 1 bilhão, este ano, para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se da emenda de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), de número 6, que garante recursos para o Porto Sul, na Bahia, que será construído numa área de Mata Atlântica. De acordo com ONGs que atuam na região, o projeto poderá afetar para sempre a região, prejudicando o turismo entre Ilhéus, Uruçuca (Serra Grande), Itacaré, Maraú e Camamu, eliminando empregos.    Quando aprovada pela primeira vez na Câmara, foi derrubada por iniciativa do PV, outra emenda incluída na MP, que nada tinha a ver com o Fundo de Participação dos Municípios. A proposta acabava com a exigência de estudos de impacto ambiental na construção de rodovias na Amazônia.    Sobre o novo “contrabando”, Sarney Filho pediu ao presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara, Roberto Rocha (PSDB-MA), a retirada da emenda incluída no Senado Federal. “Não foi feito qualquer acordo com o Ministério do Meio Ambiente para que fosse incluída na MP este dispositivo que coloca em risco o pouco que resta de Mata Atlântica no estado e ainda ameaça as atividades dos pescadores de uma grande faixa do litoral”, alertou o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.  Ele citou nota da Associação da Reserva de Biosfera da Mata Atlântica criticando a iniciativa do governo da Bahia, que segundo o movimento, “sequer ouviu a sociedade”.    Para viabilizar a construção, o Governo da Bahia decretou de utilidade pública uma área de 1.780 hectares na APA da Lagoa Encantada. Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho - 32155202