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quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Governo e oposição se unem para atropelar projeto ambiental




No apagar das luzes, o governo e a oposição se uniram para atropelar um projeto ambiental. É o PL 12/2003, que trata da competência dos governos federal, estadual e municipal no que diz respeito ao licenciamento ambiental e às multas que devem ser aplicadas.
Depois de haverem se comprometido a só votar projetos consensuais, governo e oposição passaram por cima do acordo, intruduzindo no PL um dispositivo que, na prática, impede o IBAMA de multar. O dispositivo aprovado - com a oposição do PV e do PSOL - dispõe que só quem licencia pode multar, o que contraria o espírito do projeto inicial..
Ao romper o acordo com o PV e o PSOL, governo e oposição deixaram claro que na hora de votar, os compromissos têm pouco valor, assim como o meio-ambiente, que perde um precioso instrumento de preservação e controle de danos.

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